Política de Privacidade

Última atualização: 24 de agosto de 2026.

A BLC Advocacia, Assessoria & Compliance respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site e de seus canais oficiais de atendimento. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, quais informações podem ser coletadas, para quais finalidades podem ser utilizadas e quais direitos podem ser exercidos pelos titulares, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se aos dados pessoais fornecidos ou coletados durante a navegação neste site, no preenchimento de formulários, no contato pelo WhatsApp e em outros canais digitais disponibilizados pela BLC. O tratamento de informações realizado no contexto de uma relação profissional ou contratual específica poderá também observar documentos, contratos, deveres legais e regras próprias aplicáveis à atividade jurídica.

2. Dados pessoais que podem ser coletados

Dependendo da forma de interação com a BLC, poderão ser tratados dados como nome, nome da empresa ou organização, telefone, WhatsApp, endereço de e-mail, área de interesse, conteúdo da mensagem ou descrição da demanda e outras informações que o próprio usuário decida fornecer durante o atendimento.

Também poderão ser coletadas informações técnicas de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, data e horário de acesso, origem da visita e dados relacionados ao funcionamento e à segurança do site, quando houver utilização de ferramentas técnicas, cookies ou serviços de medição.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para receber e responder contatos; compreender e direcionar solicitações; realizar atendimento inicial; avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos; manter comunicação com interessados e clientes; cumprir obrigações legais, regulatórias ou profissionais; proteger direitos; prevenir fraudes e incidentes de segurança; melhorar a experiência, o desempenho e a segurança do site; e atender outras finalidades legítimas relacionadas às atividades da BLC.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme aplicáveis a cada situação, incluindo consentimento, procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

5. Dados enviados pelo WhatsApp

Os formulários e botões disponíveis neste site podem direcionar o usuário para o WhatsApp da BLC. Ao utilizar esse canal, o tratamento das informações também estará sujeito aos termos e políticas da plataforma utilizada. A BLC utilizará os dados recebidos pelo canal para atendimento, retorno e encaminhamento da solicitação.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, à segurança, à medição de desempenho e à compreensão da utilização das páginas. Quando aplicável, cookies não essenciais poderão depender das escolhas apresentadas ao usuário. O navegador também permite gerenciar ou excluir cookies, embora determinadas funcionalidades possam ser afetadas.

7. Compartilhamento de dados

A BLC não comercializa dados pessoais. Informações poderão ser compartilhadas, quando necessário e de forma compatível com as finalidades desta Política, com profissionais e integrantes envolvidos no atendimento, fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, segurança e suporte, plataformas utilizadas pelo usuário, autoridades públicas ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Quando terceiros atuarem no tratamento de dados em nome da BLC, serão adotadas medidas razoáveis para que o tratamento observe finalidade, segurança, confidencialidade e a legislação aplicável.

8. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta, atender obrigações legais e regulatórias, preservar registros necessários ao exercício regular de direitos e observar prazos aplicáveis. Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando a legislação autorizar ou exigir sua conservação.

9. Segurança da informação

A BLC adota medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação. Nenhum ambiente digital, entretanto, é absolutamente imune a riscos, razão pela qual também se recomenda que o usuário adote boas práticas de segurança em seus dispositivos e contas.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses legais aplicáveis, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis; portabilidade nos termos da regulamentação; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revisão ou oposição ao tratamento nas situações previstas em lei.

Algumas solicitações poderão depender de validação da identidade do requerente e poderão ser atendidas nos limites e prazos previstos na legislação.

11. Dados de crianças e adolescentes

Este site não é direcionado especificamente a crianças. Caso seja necessário tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes no contexto de uma demanda jurídica, serão observadas as exigências legais aplicáveis e o melhor interesse do titular.

12. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços mantidos por terceiros. A BLC não controla as práticas de privacidade desses ambientes externos, e o usuário deve consultar as respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais.

13. Transferência e infraestrutura tecnológica

Alguns fornecedores de tecnologia e plataformas digitais poderão processar ou armazenar informações em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão observados os requisitos aplicáveis da legislação brasileira de proteção de dados e as salvaguardas pertinentes.

14. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços, nos procedimentos internos ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

15. Contato sobre privacidade

Solicitações, dúvidas ou pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhados pelos canais oficiais disponibilizados pela BLC neste site, inclusive pelo WhatsApp +55 11 98779-4246.

16. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.